Lei Federal nº 8.958/94 – Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências [ACESSE AQUI]

Lei Federal nº 10.973/04 – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências [ACESSE AQUI]

Lei Federal nº 13.019/19 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999 [ACESSE AQUI]

Lei Federal nº 13.243/16 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei no8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei no 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015 [ACESSE AQUI]

Lei Federal nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos [ACESSE AQUI]

Decreto nº 5.992/06 – Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências [Acesse aqui]
Decreto nº 6.170/07 – Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências [ACESSE AQUI]
Decreto nº 7.423/10 – dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004 [ACESSE AQUI]

Decreto nº 8.241/14 – dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio [ACESSE AQUI]

Decreto nº 8.240/14 – Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 [ACESSE AQUI]

Portaria PROPLAD/FURG Nº 2, de 3 de outubro de 2022 – Dispõe sobre orientações e forma dos atestes por meio de correio eletrônico nos documentos a serem encaminhados para liquidação e pagamento e dá outras providências. [Acesse aqui]

Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012 – Dispõe sobre as fundações de apoio registradas e credenciadas para apoiar Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs [ACESSE AQUI]

Portaria Interministerial nº 424, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2016 – Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. [ACESSE AQUI]

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP Nº 204, de 21 de outubro de 2022. 
Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. [ACESSE AQUI]

RESOLUÇÃO COEPEA/FURG N° 60, de 05.05.2023 – Dispõe sobre a regulamentação de bolsas acadêmicas para servidores, estudantes e pesquisadores com vínculo formal com a FURG, para o desenvolvimento de programas e projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, cultural e tecnológico e estímulo à inovação, administrados pelas fundações de apoio credenciadas, revogando as Deliberações 48/2017 e 5/2020 do COEPEA. [ACESSE AQUI]

RESOLUÇÃO COEPEA/FURG N° 59, de 05.05.2023 – Dispõe sobre a regulamentação da relação da FURG com as Fundações de Apoio credenciadas. Aprova a regulamentação das relações da FURG com as Fundações de Apoio credenciadas, em complemento à Deliberação nº 055/2010. Revoga a Deliberação nº 105/2016 do COEPEA. [ACESSE AQUI]

Deliberação COEPEA nº 073/2022 de 05.08.2022 – Dispõe sobre a alteração da deliberação 105/2016 – Regulamentação das Relações da FURG com as Fundações de Apoio Credenciadas [ACESSE AQUI]
Deliberação COEPEA nº 005/2020 de 21.02.2020 – Dispõe sobre alteração nos valores e procedimentos de concessão de bolsas relativos a projetos administrados pelas fundações de apoio (altera a Del. 048/2017) [ACESSE AQUI]

Deliberação COEPEA nº 048/2017 de 01.09.2017 – Dispõe sobre a regulamentação de bolsas acadêmicas para servidores, estudantes e pesquisadores com vínculo formal com a FURG, para o desenvolvimento de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão administrados pelas fundações de apoio credenciada [ACESSE AQUI]

Deliberação COEPEA nº 105/2016 de 16.12.2016 – dispõe sobre a regulamentação das relações da FURG com as fundações de apoio credenciadas [ACESSE AQUI]

Deliberação COEPEA nº 056/2010 de 30.04.2010 – dispõe sobre a regulamentação das relações da FURG com as fundações de apoio credenciadas, quanto à prestação de serviços a partir das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão e dá outras providências [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 032/2022 – Dispõe sobre transferência de recursos entre convênios na condição de contraprestação de serviço. [ACESSE AQUI]
Deliberação FAURG 031/2022 –Dispõe sobre as normas de concessão de diárias, adiantamentos de viagens, reembolso de despesas e aquisição de passagens aéreas/terrestres e hospedagens. [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 030/2022 – Dispõe sobre as normas de concessão de Suprimento de Fundos. [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 029/2020 – Dispõe sobre as normas para a concessão de bolsas por parte da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande – FAURG [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 028/2019 – Dispõe sobre os valores e critérios para a concessão de bolsas acadêmicas em programas e projetos administrados pela Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande – FAURG [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 027/2019 – Dispõe sobre as normas para a concessão de bolsas por parte da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande – FAURG [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 026/2015 – Dispõe sobre os valores e critérios para a concessão de bolsas acadêmicas em programas e projetos administrados pela Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande – FAURG [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 025/2015 – Dispõe sobre as normas para a concessão de bolsas por parte da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande – FAURG [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 024/2015 – Dispõe sobre o Fundo de Reserva, destinado prioritariamente à cobertura de indenizações trabalhistas [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 023/2013 – Dispõe sobre os valores máximos das Bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Pós-Graduação e Estudantil [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 022/2013 – Dispõe sobre as normas de concessão de Bolsas por parte da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande – FAURG [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 021/2009 – Dispõe sobre os valores máximos das Bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Pós-Graduação e Estudantil [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 020/2009 – Dispõe sobre as normas de concessão de Bolsas por parte da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande –FAURG [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 019/2008 – Dispõe sobre prorrogação de mandato da Diretoria Executiva [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 018/2008 – Dispõe sobre a prorrogação do mandato da Diretoria Executiva [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 017/2008 – Dispõe sobre a prorrogação do mandato da Diretoria Executiva [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 016/2007 – Dispõe sobre a prorrogação do mandato da Diretoria Executiva [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 015/2007 – Dispõe sobre as normas de concessão de diárias, adiantamentos de viagem e reembolso de despesas [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 014/2007 – Dispõe sobre o Fundo de Reserva, destinado prioritariamente à cobertura de indenizações trabalhistas [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 013/2007 – Dispõe sobre as normas de concessão de Suprimentos de Fundos [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 012/2007 – Dispõe sobre prorrogação de mandato do Diretor Executivo e Secretário [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 011/2006 – Dispõe sobre os valores máximos das Bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Pós-Graduação e Estágio [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 010/2006 – Dispõe sobre as normas de concessão de Bolsas por parte da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande – FAURG [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 009/2006 – Dispõe sobre as normas de concessão de diárias, adiantamentos de viagem, suprimento de fundos e reembolso de despesas [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 008/2005 – Dispõe sobre os valores máximos das Bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Pós-Graduação e Estágio [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 007/2005 – Dispõe sobre as normas de concessão de Bolsas por parte da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande – FAURG [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 006/2005 – Dispõe sobre as normas de concessão de Bolsas por parte da Fundação de Apoio à
Universidade do Rio Grande – FAURG [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 005/2004 – Dispõe sobre as normas de concessão de Bolsas por parte da Fundação de Apoio à
Universidade do Rio Grande – FAURG [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 004/2004 – Dispõe sobre os valores máximos das
Bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Pós-Graduação e Estágio para o período abril/2004 a março/2005 [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 003/2004 – Dispõe sobre o Fundo de Reserva, destinado prioritariamente à cobertura de indenizações trabalhistas [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 002/2004 – Dispõe sobre os valores máximos das Bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Pós-Graduação e Estágio para o período abril/2003 a março/2004 (Deliberação 01/2003 – FAURG) [ACESSE AQUI]

Deliberação FAURG 001/2003 – Dispõe sobre as normas de concessão de Bolsas por parte da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande –FAURG. [ACESSE AQUI]

Instrução Normativa FAURG 004/2022 – Dispõe sobre a substituição do Manual de Procedimentos pelo Manual de Gestão de Projetos que orienta sobre as rotinas e procedimentos adotados na execução de programas e projetos junto às suas apoiadas. [ACESSE AQUI]

Instrução Normativa FAURG 003/2019 – Dispõe sobre os valores de ressarcimentos à FAURG devido aos custos administrativos e operacionais na execução de programas e projetos [ACESSE AQUI]

Instrução Normativa FAURG 002/2019 – Dispõe sobre os valores de ressarcimentos à FAURG devido aos custos administrativos e operacionais na execução de programas e projetos [ACESSE AQUI]

Instrução Normativa FAURG 001/2019 – Dispõe sobre o Manual de Procedimentos que orienta sobre as rotinas e procedimentos adotados na execução de programas e projetos administrados pela Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande – FAURG [ACESSE AQUI]

Instrução Normativa Conjunta PROPLAD/PROGRAD/PROEXC/PROITI/PROPESP/FURG Nº 001/2022 de 12.08.2022 – Regulamenta, no âmbito interno da FURG, o fluxo dos processos de Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação e demais instrumentos congêneres em que a Universidade atue como contratada, partícipe ou anuente [ACESSE AQUI]  

Instrução Normativa Conjunta PROPLAD/PROGRAD/PROEXC/PROPESP Nº 003/2017 de 20.12.2017 – Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito interno da FURG, do fluxo dos processos de contratos em que a Universidade atue como contratada, de convênios, e demais instrumentos congêneres [ACESSE AQUI]

Instrução Normativa CAGE Nº 06, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre os convênios a serem celebrados no âmbito dos Poderes Executivo, inclusive Autarquias e Fundações, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências. [ACESSE AQUI]

Instrução Normativa CAGE N° 05, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre as parcerias a serem celebradas no âmbito dos Poderes Executivo, inclusive Autarquias e Fundações, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências [ACESSE AQUI]